Decisão do TRE não afasta o prefeito Buba Germano do cargo, diz o advogado Fábio Andrade .
A cassação do mandato do prefeito de Picuí, Buba Germano, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na noite desta terça-feira (10), não o afasta do cargo imediatamente, segundo informou agora há pouco o advogado Fábio Andrade.
Segundo ele, agora tem que se esperar a publicação do acórdão com a decisão do TRE, que cassou o mandato do prefeito por 4 votos a 1. “Temos que esperar a publicação do acórdão para saber se o efeito é imediato”, diz Fábio.
O relator do processo, o juiz Newton Vitta, foi o único membro da corte que votou pela permanência do prefeito no mandato, e a juíza Liliane Meira se averbou suspeita no processo.
O advogado Fábio Andrade disse que, segundo o relator do processo, “os efeitos da decisão serão tratados no acórdão”, o que deverá ocorrer na próxima semana. Buba Germano, que é presidente da Famup, encontra-se em Brasília, participando da Marcha dos Prefeitos.
Dependendo da publicação do acórdão, se Buba for afastado, quem assume o mandato de prefeito em Picuí, é o presidente da Câmara Municipal. A partir daí, serão convocados os vereadores para fazer uma eleição indireta, uma vez que Buba Germano já cumpriu mais de metade do seu mandato.
Para o advogado Fábio Andrade, a decisão de hoje tanto cabe recurso ao TRE, como ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O prefeito Buba vai concluir o seu mandato, pois não cometeu nenhum crime, tem uma vida limpa, cumpriu a lei e o seu direito é bom”, diz o advogado Fábio Andrade.
Giro PB
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