terça-feira, 10 de maio de 2011
Agora: TRE cassa prefeito da cidade de Picuí, Buba Germano por irregularidades em prestações de contas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na noite desta terça-feira (10) por quatro votos contra um o mandato do prefeito de Picuí, Buba Germano (PSDB). Apenas o relator, juiz Newton Vita, votou pela manutenção do prefeito no cargo. Já os juízes João Batista, Márcio Acioly, Miguel de Brito Lyra e o desembargador Genésio Gomes Pereira votaram pela cassação do gestor.
Além de ter o mandato cassado o prefeito ainda foi penalizado com a inelegibilidade por três anos e com a aplicação de multa de R$ 10 mil.
Segundo o relator, as acusações de falta de prestação de contas referente as eleições de 2008 não atingiam potencialidade para cassar o mandato do prefeito ou ao menos o manter inelegível. No voto, Vita revelou que os partidos PSDB e PTB realizaram a prestação de contas referentes a campanha.
“Isso não tira a necessidade do prefeito de ter apresentado a sua prestação de contas, mas o fato não tem potencialidade para cassar um mandato”, frisou o relator.
Mas o entendimento do relator não foi o mesmo do restante da Corte Eleitoral. Os outros juízes entenderam que a não prestação das contas tem potencialidade para cassar o mandato do prefeito já que as contas de aluguel de carros para propaganda e repasses de dinheiro para uma Gráfica não foram apresentadas a Justiça Eleitoral.
O advogado do prefeito Buba Germano, Fábio Andrade, revelou que vai aguardar a publicação do acórdão para então decidir qual será o procedimento adotado pela defesa.
PolíticaPB
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